.::: Projeto prevê volta ao trabalho de gestantes vacinadas e pagamento pelo INSS das que não puderem trabalhar
Na quarta-feira, 06/10/2021, foi aprovado um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19.
O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia. Para valer ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção do Presidente da República. Além disso, se não puder trabalhar será considerada gravidez de risco e, consequentemente a remuneração passará a ser paga pelo INSS. Veja detalhes.
.::: Governo do ES divulga atividades econômicas de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
Decreto do Governo do ES relacionou as atividades de baixo risco que ficam dispensadas de vistoria prévia para seu funcionamento. O decreto dispensa a vistoria PRÉVIA, mas deixa claro que as empresas estão sujeitas à fiscalização a qualquer tempo.
.::: Estabelecimentos comerciais do ES serão obrigados a afixar placa com informação das cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual
Os estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo ficarão obrigados a afixar, em local de ampla visibilidade do público, placa contendo informação alusiva às cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
.:::: ES modifica regras para inutilização de numeração de Notas Eletrônicas: não há mais prazo para inutilização
.::: Secretaria de Fazenda do ES simplifica e agiliza aberturas e alterações de empresas, mas reforça grande responsabilidade para profissionais de contabilidade
O Estado do Espírito Santo já possui enorme avanço nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Atualmente é praticamente tudo de forma digital e automatizada. Os profissionais contábeis tem um papel de muita relevância nesse sentido pois, por suas entidades representativas, participaram ativamente dos avanços. Apenas alguns exemplos de exigências que não são mais feitas pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) para abertura, alteração ou baixa de empresas: cópias autenticadas de documentos de sócios, comprovantes de residência, comprovação de existência de recursos para o capital social, entre outras. E isso foi bom. Foi melhor ainda para os profissionais da contabilidade que prezam pelo zelo profissional.
A SEFAZ/ES agora instituiu, no Regulamento do ICMS, o modelo de documentos que o profissional de contabilidade deve assinar, com todas as suas responsabilidades, na abertura, alteração e baixa de empresas. Trata-se da DECLARAÇÃO DO CONTABILISTA, cujo teor trazemos mais adiante.
.::: Supermercado, Mercearia, Minimercado ou Hortifruti: qual o melhor regime tributário? MEI, Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido
O Grupo Acad possui mais de 70 clientes no segmento de comércio de gêneros alimentícios, entre Supermercados, Mercearias, Minimercados ou Hortifrutis. Entre eles há empresas tributadas pelo Simples Nacional, MEI, Lucro Real e até Lucro Presumido.
Isso nos credencia, portanto, a analisar e auxiliar nossos clientes a escolherem o melhor regime tributário. Vamos conhecer cada um destes regimes tributários e suas peculiaridades:
.::: Placas e cartazes de exibição obrigatória no Estado do Espírito Santo
Recentemente publicamos aqui no Blog a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre cores de bengalas de deficientes visuais, em estabelecimentos comerciais no estado do Espírito Santo.
Nesta postagem trazemos um resumo dos principais cartazes de afixação obrigatória no Estado do Espírito Santo.
.::: Fiscalização mais justa no ES: contribuinte deve ser comunicado de divergências antes de ser fiscalizado
Pode parecer estranho... Mas na verdade é JUSTO! Com as informações em meio digital, pequenos erros são tratados como o que de fato são: erros. E não como tentativa de sonegação.
Veja na prática o que mudou:
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