Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2026 2027 entre os sindicatos abaixo:
Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2026 2027 entre os sindicatos abaixo:
Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas Líquidas, Inflamáveis Gasosas, Corrosivas, Químicas e Petroquímicas no Estado do Espírito Santo - SINDLIQES
Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho do período de 2026/2027 entre os sindicatos abaixo:
Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2026 2027 entre os sindicatos abaixo:
Se a sua empresa emite Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Espírito Santo, você deve ter acompanhado a recente agitação sobre a obrigatoriedade das novas Notas de Débito e Notas de Crédito.
A boa notícia? Você pode respirar aliviado. O Governo do Estado ajustou o cronograma e cancelou oficialmente a exigência imediata que havia acabado de ser publicada. Entenda o que aconteceu e como fica a rotina do seu negócio agora.
Em agosto, o Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.492-R/2026, trazendo para o estado regras do Ajuste SINIEF que mudariam a forma de emitir NF-e em quatro situações do dia a dia:
Venda para entrega futura com pagamento antecipado;
Perdas e avarias no estoque;
Redução de valores ou quantidades na entrega;
Retorno de mercadoria por recusa ou não localização do cliente.
A ideia era padronizar essas operações com as finalidades "Nota de Débito" e "Nota de Crédito", já preparando os arquivos (XML) com os campos para os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS).
O problema é que, logo após o decreto capixaba ser publicado, o Conselho Nacional (Confaz) adiou essa obrigação em todo o país para 1º de janeiro de 2027. Isso criou um limbo jurídico: o empreendedor capixaba teria que se adequar agora ou poderia esperar até 2027?
Informamos que foi disponibilizado o Termo Aditivo a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho 2026 entre os sindicatos abaixo:
Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para fins industriais, produção farmacêutica, preparação de óleos vegetais e animais, sabão e vela, fabricação de álcool, tintas e vernizes e de adubo e Corretivos Agrícolas no Estado do Espírito Santo - SINDIQUIMICOS
Informamos que foi disponibilizado o Segundo Termo Aditivo a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 entre os sindicatos abaixo:
Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim - PRÓ-VAREJO
Sindicato Laboral (representando os empregados): Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo - SINDICOMERCIÁRIOS
A Agência Nacional de Mineração (ANM) passa a adotar um novo patamar de fiscalização digital. A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55). A análise abrangerá as declarações e os documentos fiscais referentes às operações realizadas a partir de janeiro de 2025.
A iniciativa automatiza a apuração do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), identificando omissões e divergências fiscais com agilidade.
Com o cruzamento em lote via arquivos XML, o confronto entre o faturamento e a base de cálculo da CFEM deixa de depender de auditorias manuais esparsas.
29.406.625/0001-30) esteja preenchido no campo autXML de todas as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas desde janeiro de 2025, ajustando os parâmetros do sistema emissor para as próximas emissões.