.::: Divulgada CCT 2026 2027 Motoristas de Cargas Líquidas com abrangência no Sul do Estado do ES

    Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2026 2027 entre os sindicatos abaixo:

Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas Líquidas, Inflamáveis Gasosas, Corrosivas, Químicas e Petroquímicas no Estado do Espírito Santo - SINDLIQES

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Cobradores e Operadores de Máquinas sobre Pneus do Sul do Estado do Espírito Santo - SINDIMOTORISTAS

Data Base maio.

Vejam os detalhes:

.::: Divulgada a CCT 2026 para Motoristas na Região de Juiz de Fora, com Abrangência em Espera Feliz e outros Municípios de MG

   Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho do período de 2026/2027 entre os sindicatos abaixo:

Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Juiz de Fora - SETCJF

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Muriaé

Data Base maio.

Vejam os detalhes:

.::: Divulgada CCT 2026 2027 Motoristas x Transcares (Cargas Gerais) com abrangência em alguns Municípios do ES (Ibatiba entre outros)

   Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2026 2027 entre os sindicatos abaixo:

Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo - TRANSCARES

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Secas, Líquidas Inflamáveis, Passageiros, Fretamento em Geral  dos municípios de Guarapari, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição de Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo - SINTROVIG

Data Base maio.

Vejam os detalhes:

.:::Reviravolta nas Notas de Débito e Crédito no ES

 

Reviravolta nas Notas de Débito e Crédito no ES: Novo Decreto Cancela Mudanças na NF-e (Por Enquanto!)

Se a sua empresa emite Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Espírito Santo, você deve ter acompanhado a recente agitação sobre a obrigatoriedade das novas Notas de Débito e Notas de Crédito.

A boa notícia? Você pode respirar aliviado. O Governo do Estado ajustou o cronograma e cancelou oficialmente a exigência imediata que havia acabado de ser publicada. Entenda o que aconteceu e como fica a rotina do seu negócio agora.

Entenda a confusão: O que havia mudado?

Em agosto, o Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.492-R/2026, trazendo para o estado regras do Ajuste SINIEF que mudariam a forma de emitir NF-e em quatro situações do dia a dia:

• Venda para entrega futura com pagamento antecipado;

• Perdas e avarias no estoque;

• Redução de valores ou quantidades na entrega;

• Retorno de mercadoria por recusa ou não localização do cliente.

A ideia era padronizar essas operações com as finalidades "Nota de Débito" e "Nota de Crédito", já preparando os arquivos (XML) com os campos para os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS).

O problema é que, logo após o decreto capixaba ser publicado, o Conselho Nacional (Confaz) adiou essa obrigação em todo o país para 1º de janeiro de 2027. Isso criou um limbo jurídico: o empreendedor capixaba teria que se adequar agora ou poderia esperar até 2027?

.::: Divulgado o Termo Aditivo a CCT 2026 dos Empregados nas Indústrias de Fabricação de Tintas e Vernizes no ES

     Informamos que foi disponibilizado o Termo Aditivo a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho 2026 entre os sindicatos abaixo:

Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para fins industriais, produção farmacêutica, preparação de óleos vegetais e animais, sabão e vela, fabricação de álcool, tintas e vernizes e de adubo e Corretivos Agrícolas no Estado do Espírito Santo - SINDIQUIMICOS

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Celulose P. M. P. P. P. Cortiça Químicas, Eletroquímicas Farmacêuticas e Similares no Estado do Espírito Santo - SINTICEL

Data Base Agosto.

Vejam os detalhes:

.::: Divulgado o Segundo Termo Aditivo da CCT 2025 2027 dos Empregados do Comércio do Estado do ES

    Informamos que foi disponibilizado o Segundo Termo Aditivo a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 entre os sindicatos abaixo:

Sindicato Patronal (representando as empresas): Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo - FECOMÉRCIO e

Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim - PRÓ-VAREJO

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo - SINDICOMERCIÁRIOS

Data Base Novembro.

Vejam os detalhes:

.::: Cruzamento entre DIEF-CFEM e NF-e

A Agência Nacional de Mineração (ANM) passa a adotar um novo patamar de fiscalização digital. A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55). A análise abrangerá as declarações e os documentos fiscais referentes às operações realizadas a partir de janeiro de 2025.

A iniciativa automatiza a apuração do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), identificando omissões e divergências fiscais com agilidade.

O que muda para o setor mineral

Com o cruzamento em lote via arquivos XML, o confronto entre o faturamento e a base de cálculo da CFEM deixa de depender de auditorias manuais esparsas.

Para manter a regularidade e prevenir autuações fiscais, os titulares de direitos minerários devem revisar quatro pontos críticos:

• Envio das declarações mensais: Verificar se todas as DIEF-CFEM devidas desde janeiro de 2025 foram devidamente transmitidas por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
  
  
• Conferência dos recolhimentos: Checar se os valores devidos apurados nas declarações foram integralmente pagos e sanar eventuais saldos pendentes.
  
  
• Autorização de acesso à NF-e (tag autXML): Garantir que o CNPJ da ANM-DF (29.406.625/0001-30) esteja preenchido no campo autXML de todas as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas desde janeiro de 2025, ajustando os parâmetros do sistema emissor para as próximas emissões.
  
  
• Retificação tempestiva: Havendo divergências em dados já transmitidos, enviar declarações retificadoras para refletir as operações reais antes de eventuais notificações fiscais.
  
  

A regularização espontânea continua sendo a forma mais segura de evitar passivos e multas com a agência reguladora.

Fonte: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/cruzamento-eletronico-entre-dief-cfem-e-notas-fiscais-entra-em-vigor-em-novembro