A Agência Nacional de Mineração (ANM) passa a adotar um novo patamar de fiscalização digital. A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55). A análise abrangerá as declarações e os documentos fiscais referentes às operações realizadas a partir de janeiro de 2025.
A iniciativa automatiza a apuração do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), identificando omissões e divergências fiscais com agilidade.
O que muda para o setor mineral
Com o cruzamento em lote via arquivos XML, o confronto entre o faturamento e a base de cálculo da CFEM deixa de depender de auditorias manuais esparsas.
- Envio das declarações mensais:
Verificar se todas as DIEF-CFEM devidas desde janeiro de 2025 foram devidamente transmitidas por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). - Conferência dos recolhimentos:
Checar se os valores devidos apurados nas declarações foram integralmente pagos e sanar eventuais saldos pendentes. - Autorização de acesso à NF-e (tag autXML):
Garantir que o CNPJ da ANM-DF ( 29.406.625/0001-30) esteja preenchido no campoautXMLde todas as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas desde janeiro de 2025, ajustando os parâmetros do sistema emissor para as próximas emissões. - Retificação tempestiva:
Havendo divergências em dados já transmitidos, enviar declarações retificadoras para refletir as operações reais antes de eventuais notificações fiscais.