A Receita Federal
constatou indícios de informações indevidas na GFIP, referentes ao GILRAT (Grau
de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do
Trabalho).
A Contribuição para o GILRAT corresponde à contribuição da empresa direcionada ao financiamento das aposentadorias e dos benefícios especiais dos trabalhadores submetidos aos riscos ambientais do trabalho.
O valor da
contribuição é variável, determinado de acordo com os riscos aos quais os
empregados ficam expostos de acordo com as atividades exercidas pela empresa.
Esses riscos estão determinados nos laudos de saúde e segurança do trabalho.
Daí a importância de um serviço de SST com qualidade e comprometimento com as
informações prestadas.
Com a chamada
"Operação GILRAT" a malha da RFB constatou indícios de
irregularidades em 6.953 empresas, totalizando R$ 284 milhões de valores a
serem recolhidos.
A RFB enviará
avisos de autorregularização aos responsáveis pela empresa, através da Caixa
Postal do eCac, para que as empresas possam efetuar as correções necessárias na
GFIP e recolher os valores pendentes.
A empresa que
receber a comunicação não precisa se dirigir até uma unidade da Receita
Federal, basta corrigir a GFIP e regularizar o débito.
Se a pessoa
responsável pela empresa não concordar com as divergências verificadas
deve aguardar a próxima fase para apresentar sua impugnação ao auto de
infração.
Segundo o site gov.br:
"Em números, no Brasil, entre agosto de 2012 e o mesmo mês de 2021, foram
notificados 6 milhões de acidentes de trabalho. Desses, 22 mil resultaram em
óbito do trabalhador.
No mesmo período, foram gastos R$ 114,4 bilhões com afastamentos
causados por acidentes do tipo e mais de 460 milhões de dias de trabalho foram
perdidos em consequência desses afastamentos. Os dados são do Observatório de
Segurança e Saúde no Trabalho, com iniciativa do Ministério Público do Trabalho
e da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil).
Diante desses números, é possível compreender o que a Lei nº 8.212/1991, que trata da organização da Seguridade Social, buscou garantir ao determinar que as empresas contribuam para as aposentadorias especiais e os benefícios concedidos em razão de acidentes de trabalho que resultem na incapacidade para o trabalhador em continuar suas atividades. "
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/setembro/receita-federal-notificara-empresas-com-divergencias-na-apuracao-do-gilrat#:~:text=A%20Receita%20Federal%20constatou%20ind%C3%ADcios,do%20Trabalho%2C%20enviado%20nas%20GFIPs.
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