O projeto 'Refis da Covid', de autoria de Pacheco, deve ser votado na Câmara ainda em Novembro de 2021. A informação foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva à Rádio Itatiaia, em Dubai.
O projeto, que prevê o refinanciamento de dívidas de tributos que não foram pagos durante a pandemia, deve ser votado ainda neste mês na Câmara dos Deputados e pode sofrer algumas alterações.
O deputado federal Newton Cardoso Junior (MDB-MG), em entrevista à Rádio Itatiaia, confirmou e ainda disse:
"O Refis é um programa de parcelamento que atende todos os contribuintes que não conseguiram pagar os seus impostos durante a pandemia ou por problemas financeiros de outras origens. Não atende sonegador, porque sonegador é aquele que não paga imposto mesmo. Atende quem é gente séria, quem tem um débito por uma um problema econômico e que hoje precisa parcelar o seu débito para continuar gerando emprego e continuar com a sua atividade econômica. O Refis que veio do Senado foi inclusive um texto de origem de edição do nosso presidente do senado, Rodrigo Pacheco. E o Rodrigo colocou uma relatoria no Senado que fez alterações que pioraram muito o texto lamentavelmente. Pioraram porque dificultaram o acesso ao Refis a quem pode participar do parcelamento. A nossa expectativa na câmara é que até o dia 30 de novembro o texto seja votado na câmara, mas com alterações. Por exemplo, facilitando o acesso, ou seja, diminuindo a entrada e eliminando diferenciação entre contribuintes, porque não pode haver diferenciação nesse momento. E também permitindo que haja algumas alguns aperfeiçoamentos em relação ao Refis de 2017, mas mantendo ainda a competitividade do contribuinte e garantindo uma arrecadação importantíssima e fundamental nesse momento de fiscal", contou.
Já aprovado no Senado, o projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, mas com novas regras. As condições para a regularização das dívidas tributárias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019.
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