.::: Covid-19: Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários na segunda fase da operação Saldo Negativo

O objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.

Atenta aos riscos de novos crimes tributários em meio aos impactos econômicos da Covid-19, a Receita Federal está reforçando ações e operações
de combate à fraude fiscal. Uma das medidas deflagradas a partir desta semana em Santa Catarina é o início da segunda etapa da Operação Saldo Negativo, desencadeada no final de 2019 com o objetivo de desbaratar quadrilha de estelionatários que vinha comercializando falsos créditos tributários a empresários.

O foco, a partir de agora, é impedir que a fragilidade econômica causada pelo Novo Coronavírus estimule tentativas de fraude e sonegação. Um comunicado do Grupo intergovernamental de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), que orienta mais de 200 países, alerta para “novos e emergentes riscos de crimes financeiros” em razão da Covid-19.

“Nesta nova fase, a atuação foi adaptada para a situação de isolamento social e será totalmente remota. Estamos trabalhando com base na análise da documentação apreendida e cruzando dados. A Receita Federal dispõe de ferramentas tecnológicas que permitem intimar e receber respostas digitais”, antecipa um dos coordenadores da Operação Saldo Negativo, o auditor-fiscal Rogério Penna.

A preocupação da Receita Federal não é apenas identificar os fraudadores. Os auditores-fiscais alertam que, em momentos de crise, é maior a tendência de as empresas caírem em golpes. “Os empresários acabam se tornando mais vulneráveis a golpes e fraudes, mas devem desconfiar de ofertas milagrosas. A venda de falsos créditos é um conto do vigário moderno”, ressalta Penna.

O auditor-fiscal explica que a análise da documentação apreendida na primeira fase apontou a existência de intermediários da organização criminosa e que há outros criminosos agindo na venda de falsos créditos tributários – todas as informações apuradas estão sendo compartilhadas, com a devida autorização judicial, com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A segunda fase da Operação Saldo Negativo envolve sete auditores-fiscais em Santa Catarina.

SALDO NEGATIVO - Deflagrada em 5 de novembro de 2019 pela Receita Federal e Polícia Federal, com 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão cumpridos nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, a Operação teve origem em representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. Ao longo de pouco mais de dois anos de investigações, os auditores-fiscais realizaram auditorias e identificaram a fraude: consultorias tributárias comercializavam falsos créditos tributários a empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas obrigações fiscais com a Receita Federal. Na verdade, a organização criminosa embolsava a maior parte do valor dos tributos devidos, os contribuintes imaginavam obter alguma vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.

O prejuízo causado aos cofres públicos foi apurado em cerca de R$ 2,3 bilhões. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal. Até a deflagração da operação em novembro de 2019, tinham sido identificadas mais de 3.500 empresas envolvidas na fraude, distribuídas por quase 600 municípios de todo o país.

Mais informações a respeito da segunda etapa da Operação Saldo Negativo podem ser obtidas diretamente com o auditor-fiscal Rogério Penna, supervisor da equipe de fiscalização regional na Operação Saldo Negativo, pelo telefone (48) 9 9998-0435.

Fonte: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/coronavirus-receita-federal-reforca-combate-a-acoes-de-estelionatarios

.:: Comentários de Adélio Gonzaga:

Ainda existem empresários que procuram 'milagres'.   E infelizmente ainda existem 'vendedores de milagres'.   Na operação da Receita Federal ficou claro que "consultorias tributárias comercializavam falsos créditos tributários a empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas obrigações fiscais com a Receita Federal." Mas, "na verdade, a organização criminosa embolsava a maior parte do valor dos tributos devidos, os contribuintes imaginavam obter alguma vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida integral junto ao Fisco."

Acontece que muitas vezes, bem próximo a você, empresário e cidadão de bem, existem estelionatários que oferecem essas facilidades e muitas outras.    Alguns milagres oferecidos de forma constante e totalmente criminosas:

. Redução de IRPJ e CSLL diretamente na contabilidade: mais que "contabilidade criativa" o que temos aqui é uma "contabilidade criminosa".   Ou melhor: se é criminosa, não pode ser contabilidade... Então, temos aqui um verdadeiro CRIME.   Profissionais oferecem a garantia de reduzir IRPJ e CSLL através do lançamento de despesas da empresa.  Só que as tais 'despesas' não existem.  São simplesmente inventadas, criminosamente.    E a Receita Federal, da mesma forma que desencadeou a operação "Saldo Negativo", cedo ou tarde desencadeará operação contra esse tipo de crime.  Avise àqueles que ainda se iludem: acordem empresários!   Hoje já pode ser tarde demais!

. Redução do ICMS mediante "correção" de cadastro de mercadorias: atenção empresários: a correção muitas vezes é a redução de alíquotas de mercadorias.   Os resultados imediatos podem ser muito impactantes na redução do ICMS, mas não se deve esquecer que as notas fiscais são eletrônicas.   Faz pouco tempo tive acesso à Notas Fiscais de duas drogarias da região da grande Vitória que vendem desodorante Spray.  Uma pagando 25% de ICMS (corretamente).   Outra pagando 7% de ICMS (incorretamente).   Cedo ou tarde a SEFAZ irá acordar... E poderá cobrar os últimos 5 anos.   Avise àqueles que ainda se iludem: acordem empresários! Hoje já pode ser tarde demais!