Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 2024 entre os sindicatos abaixo:
Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo - SINEPE
Sindicato Laboral (representando os empregados): Sindicato dos Professores do Estado do Espírito Santo - SINPROData Base Março
Vejam os detalhes:
- Piso Salarial a partir de 07/2023:
Supletivos, Preparatórios, pré-vestibulares e similares R$ 19,73 por hora.
- Abono de 24% sobre o salário de 02/2023 a ser pago em 3 parcelas:
A primeira de 12% em 07/2023
A segunda de 6% em 08/2023
A terceira de 6% em 09/2023
- Atividade de Planejamento: 15% do salário base do professor
- Alimentação: em ticket no valor correspondente a 15% sobre a folha bruta de pagamento.
- Assistência Médica: custeado pelo empregado. Observar detalhes na CCT.
- Assistência Odontológica: custeado pela empresa. Observar detalhes na CCT.
- Plano de Telemedicina: observar detalhes na CCT.
- Seguro de Vida: Valores e garantias mínimas garantidas de acordo com a CCT.
- Previdência Privada: observar detalhes na CCT.
- Licença Prêmio: observar detalhes na CCT.
- Dia do Professor: 15 de outubro e é vedado o trabalho neste dia.
- Contribuição Laboral: 1,5% sobre os salários.
- Taxa Negocial: percentual de 4,5% que será pago em três parcelas de 1,5% cada uma, iniciando-se em 08/2023.
Ficam isentos os filiados.
- Contribuição Assistencial Patronal: Pagar até 30/09/2023 o percentual de 5% da folha bruta do mês de 03/2023.
- Contribuição Sistema Confederativo Patronal: Valor de um salário mínimo que poderá ser pago em duas parcelas de 50% cada uma, sendo a primeira até 30/05/2023 e a segunda até 30/09/2023.
Reforçamos que a empresa deverá ler a CCT na íntegra.
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