.:::Aprovado projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS no Espírito Santo

 Recentemente postamos em nosso blog, sobre esse projeto de lei, conforme relatado no link abaixo:
https://blog.grupoacad.com.br/2023/11/estados-brasileiros-anunciam-aumento-no.html

Nesta segunda-feira (27/11) a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou esse projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo de 17% para 19,5%. 

A mudança, que afeta diversos produtos e atividades, é uma resposta às medidas do governo federal em 2022, que impactaram negativamente a receita dos estados. O governador Renato Casagrande justifica a necessidade do aumento como uma compensação para evitar perdas de arrecadação, especialmente diante da Reforma Tributária, que utiliza a arrecadação média do ICMS de 2024 a 2028 como critério para distribuição do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS). 

Casagrande destaca a importância da recomposição do caixa para manter serviços públicos essenciais e ressalta a urgência da aprovação para que a mudança entre em vigor em abril de 2024.

É crucial observar que o impacto não se limita apenas às empresas do Regime Ordinário, mas também afetará as optantes pelo Simples Nacional. Isso se deve às influências nos cálculos do ICMS-ST e do Diferencial de Alíquotas. Será necessário aguardar a publicação da Lei para avaliar também eventuais mudanças em relação às reduções de base de cálculo em alguns casos, e entender se as cargas efetivas serão mantidas ou se haverá alguma elevação. 

Fique atento às atualizações para compreender completamente as implicações dessa mudança na legislação fiscal.

Fonte: https://tribunaonline.com.br/economia/assembleia-aprova-aumento-do-icms-de-17-para-195-no-es-156494?_=amp