O Bloqueio pode ocorrer pelo uso indevido dos Web Services do Governo pelo sistema utilizado pelo contribuinte. As empresas do Espírito Santo utilizam os Web Services (servidores que autorizam a emissão das Notas Eletrônicas) disponibilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul. O bloqueio, que já pode ocorrer a partir de Março/2020, se dá quando ocorre o "Uso Indevido" destes Web Services pelo programa de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da empresa, abrangendo todos os modelos, inclusive as de venda ao consumidor final.
A informação foi disponibilizada na página da SEFAZ/ES (clique aqui para ler a íntegra).Os Contribuintes, de acordo com a SEFAZ/ES, "devem ficar atentos com o consumo indevido de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), pois a partir deste mês de março, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), ambiente que é utilizado pela Secretaria da Fazenda do ES (Sefaz), atualizou os sistemas autorizadores de DF-e, em especial da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para realizarem o controle automático de uso indevido."
A SEFAZ/ES ainda alerta que "quem estiver consumindo de forma indevida os 'Web Services' da NF-e e da NFC-e serão bloqueados e receberão a rejeição '656 - Uso Indevido'. Caso após o tempo de uma hora o contribuinte envie novamente o mesmo 'Evento' e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição '656' e será bloqueado."
Como não ser Bloqueado?
A própria SEFAZ/ES orienta que "para evitar o bloqueio, os contribuintes devem verificar com os seus fornecedores de software se a sua aplicação está funcionando corretamente e a forma de corrigir os eventuais erros."
Ou seja, cabe ao fornecedor do software (programa) utilizado pela empresa para emitir Notas Fiscais Eletrônicas garantir que não haja o bloqueio.
Mas, se houver o Bloqueio...
Haverá desbloqueio automático no prazo máximo de duas horas, mas se ocorrerem 50 bloqueios, a SEFAZ poderá efetivar um bloqueio diferente: ele será permanentemente. Neste caso só haverá liberação após o contribuinte entrar em contato com a Sefaz, por meio do Fale Conosco.
O que é o uso indevido?
Na prática é quando o sistema utilizado pela empresa entra em contato constantemente, de forma indevida, com os Web Services. Segundo a SEFAZ, "o uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services da SVRS e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante e podendo, também, ser interpretados como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento."
O Gerente Fiscal da SEFAZ/ES, Bruno Aguilar Soares, deu mais detalhes do uso indevido:
"Como usuária deste ambiente, a Sefaz-ES alerta seus contribuintes para importância de atentar para a regularidade e qualidade da informação utilizada na emissão de seus DFe-s. A SVRS constatou a necessidade de eliminar o chamado consumo indevido, fazendo esses bloqueios das empresas que repetidamente permanecerem com erros".
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