.:: Nota Premiada
Explicando melhor: A Nota Premiada Capixaba é gerida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES). O funcionamento, porém, dependerá da participação dos consumidores, que deverão solicitar a inclusão do número do CPF no documento fiscal.
Entidades sociais (sem fins lucrativos) também terão ganhos com o programa. O funcionamento, inclusive os requisitos para a participação dos consumidores e das entidades sociais ainda serão regulamentados pelo Governador, assim que ocorrer a aprovação da lei que trata do assunto pelos deputados estaduais.
.: Funcionamento
Segundo divulgado no portal de notícias da SEFAZ/ES, o Programa Nota Premiada Capixaba sorteará prêmios semanais, mensais e um especial anual.
Para que a distribuição seja igualitária em todo o Estado, os sorteios serão divididos regionalmente. Ou seja, um sorteio para a Região Norte, outro para a Região Sul e outro para a Região Metropolitana do Espírito Santo. Isso garantiria a distribuição dos prêmios de forma equânime, segundo notícia da SEFAZ/ES.
Não só os Contribuintes sorteados serão premiados contribuintes, mas as entidades beneficentes indicadas por eles também.
A Nota Capixaba deve ter validade a partir do ano que vem e ocorrerá ainda uma campanha de Educação Tributária para que o consumidor possa pedir a nota fiscal, premiando não só os consumidores sorteados como também as entidades sociais, segundo afirmou o Governador do Espírito Santo Renato Casagrande.
.:: Consequência
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, afirmou que se trata de “um programa criado para estimular a cidadania fiscal no Estado e tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem o documento fiscal no ato de suas compras”.
Segundo noticiado pela SEFAZ/ES, "o programa trará uma consequente redução da concorrência desleal, na medida em que exigirá de forma indistinta o cumprimento das obrigações tributárias inerentes à comercialização de produtos, beneficiando o conjunto do empresariado local. O aumento da emissão de notas fiscais redundará em incremento da arrecadação, em decorrência do aporte de recursos originários de mais uma ferramenta a ser utilizada no combate à sonegação."
Fonte: https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2376
.:: Comentários de Adélio Gonzaga
(de única e responsabilidade do mesmo, não refletindo necessariamente a opinião da Acad e seus associados):
Todos os consumidores instintivamente solicitarão a Nota Fiscal pois automaticamente participarão de sorteios.
Agora, a empresa que "se esquece", "tem dificuldade" ou por "qualquer razão" deixa de emitir a Nota terá o próprio CONSUMIDOR como fiscal, pois ele exigirá a Nota.
Ahh! Tem ainda as famosas "MEIs"... Apenas em um pequeno distrito de uma cidadezinha muito festiva do interior do ES um único mercado "divide" seus movimentos em 4 "MEI's" ... Até quando? Quem sabe na hora que o consumidor exigir a Nota...
Bom para quem? Você reflete e você decide!