A Lei 14.759 do dia 21 de dezembro de 2023 declarou como FERIADO NACIONAL o dia 20 de novembro para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Até então era considerado feriado apenas em alguns municípios ou estados, mas a partir do ano de 2024 passa a ser um feriado que abrange todo o território do Brasil e que deve ser considerado como repouso remunerado por todas as empresas e demais empregadores, independente de sua localização.
Fonte:
Coad Soluções Contábeis
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm
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