Ofício enviado pelo Governador do ES, Renato Casagrande, ao Comitê Gestor do Simples Nacional solicita prorrogação dos prazos de vencimento do Simples Nacional e das declarações relativas ao Simples Nacional das empresas afetadas pelas enchentes.
O ofício datado de 22/02/2020 abrange apenas os municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Veja seu conteúdo na íntegra:
Para que possa vigorar, no entanto, é necessário que o Comitê Gestor se manifeste através de Publicação Oficial para que a prorrogação seja confirmada.
Não há ainda nada oficializado em relação aos demais municípios.
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