.::: Vem aí a NF3e, a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 66: você sabe do que se trata?

Já ouviu falar da NF3e?   E da Nota Fiscal Eletrônica Modelo 66?  

Se não ouviu falar, leia este artigo e fique por dentro.

A NFe3, também chamada de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 66 nada mais é do que o FIM da Nota Fiscal de Energia Elétrica e sua substituição por um novo modelo, eletrônico.

Este novo modelo recebeu o apelido de NF3e, e é identificado, para fins fiscais como Modelo 66.

Mas o que muda na minha empresa? Quando a mudança entrar em vigor (veja os prazos abaixo) a primeira grande mudança será no lançamento da nota em seu sistema, quando você deverá lançar o código de modelo 66, em substituição ao código de modelo que usa atualmente.   Outra mudança é que, na prática você passará a ter, para as notas de energia elétrica, as mesmas facilidades que já tem para as demais notas eletrônicas.  Poderá também obter as notas via sistema, utilizando o seu próprio - se ele tiver essa função - ou se você é cliente Acad, utilizando o sistema que contratamos (NFStock) que já busca as notas fiscais emitidas para o CNPJ de sua empresa, e passará a buscar também as de Energia).   

Quando a mudança ocorre? A criação deste modelo ocorreu em Jan/2019 (Ajuste Sinief 01/2019), mas sua utilização foi prorrogada e escalonada, de forma que para cada Unidade da Federação ela terá vigência a partir de uma data específica.  Vejas as datas de vigência para a maioria das Unidades da Federação:

.::: Suas notas fiscais podem ser rejeitadas a partir de 16 de maio: veja o que fazer para impedir que isso aconteça

Novas regras de validação das Notas Eletrônicas entram em vigor em Maio/2022, com a Nota Técnica 2021.004. As novidades se aplicam tanto as NFEs (representadas pelas DANFEs) como as NFCEs (usadas para venda a consumidor final -  aquelas que possuem QR Code). 

Tome todas as providências ANTES do dia 16/05/2022 para evitar que suas notas sejam rejeitadas.   Veja aqui as principais mudanças e o que sua empresa deve fazer.

Como isso afeta sua empresa? Se sua empresa não adequar o funcionamento do sistema, as notas emitidas poderão ser rejeitadas.  Ou seja, pode ser que você não consiga emitir as notas fiscais.

A partir de quando ocorrem as mudanças? Aplicação de novas regras de validação da NF-e está prevista para o dia 16 de maio de 2022.  Já neste dia, portanto, se você não tiver tomado todas as providências, pode ter dificuldades em emitir Notas Fiscais.

O que é preciso fazer? Se adequar às mudanças.  As empresas comerciais e industriais juntamente com o fornecedor de seus softwares devem, obrigatoriamente, atender às mudanças que entrarão em vigor.

O que muda? A Nota Técnica trouxe as seguintes mudanças:

.::: Atenção empresas do segmento de Rochas Ornamentais: Novos procedimentos para emissão de notas entram em vigor

Se sua empresa é do segmento de ROCHAS ORNAMENTAIS, fique atento à essas mudanças.  Em dezembro de 2020 informamos aqui no Blog (clique aqui para relembrar) que a partir de janeiro/2021 entraria em vigor uma norma trazendo procedimentos a serem adotados na emissão de Notas Fiscais por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais (Ajuste SINIEF 31/2020).   Seriam exigidas informações de caráter extra fiscal tais como Número da Portaria de Lavra, além da obrigatoriedade da padronização das descrições para blocos ou chapas.

As regras estão em vigor, mas foram modificadas, e as mudanças terão início no próximo dia 01/12/2021.  Na prática, modificam-se os CAMPOS da Nota Fiscal Eletrônica em que as informações serão prestadas, e também o conteúdo de algumas informações.   Veja em detalhes o que era exigido até 30/11/2021 e como são as novas exigências, a partir de 01/12/2021.