Tem sido cada
vez mais recorrente a aplicação de multas por parte da ANTT, inclusive de forma
automatizada, tendo por base exclusivamente informações das placas dos veículos
e dos documentos eletrônicos emitidos pela empresa (MDFe, NFe, CTe ou outros).
O
acompanhamento da situação de eventuais multas e também a verificação de
existência ou não de procedimentos de fiscalização e multas aplicados pela ANTT
deve ser feito diretamente pela empresa no Portal da ANTT.
O acesso é
feito pelo CPF da pessoa física (sócio) que representa a empresa. Portanto o cadastro na página da ANTT se dá
primeiro através do CPF do sócio (com a respectiva senha vinculada ao CPF) para
que posteriormente seja solicitado o vínculo do CPF à respectiva empresa da
qual a pessoa física é sócia.
Adiante está um passo a passo para a consulta ao sistema de “Fiscalização e Multas” da ANTT.