.::: Verificação de Fiscalizações e Multas por parte da ANTT: procedimentos a serem adotados pela empresa

Tem sido cada vez mais recorrente a aplicação de multas por parte da ANTT, inclusive de forma automatizada, tendo por base exclusivamente informações das placas dos veículos e dos documentos eletrônicos emitidos pela empresa (MDFe, NFe, CTe ou outros).  

O acompanhamento da situação de eventuais multas e também a verificação de existência ou não de procedimentos de fiscalização e multas aplicados pela ANTT deve ser feito diretamente pela empresa no Portal da ANTT.

O acesso é feito pelo CPF da pessoa física (sócio) que representa a empresa.   Portanto o cadastro na página da ANTT se dá primeiro através do CPF do sócio (com a respectiva senha vinculada ao CPF) para que posteriormente seja solicitado o vínculo do CPF à respectiva empresa da qual a pessoa física é sócia.

Adiante está um passo a passo para a consulta ao sistema de “Fiscalização e Multas” da ANTT.

Por questões de segurança e, inclusive, em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados, que protege todos os dados da pessoa física, a orientação é que o cadastro seja feito pelo próprio sócio da empresa.

.: Passo 1: Acesse o Portal da ANTT no endereço www.antt.gov.br. Vá até o final da página (rodapé), localize e clique em “Fiscalização e Multas” conforme indicado na figura abaixo:

.: Passo 2: Em seguida clique em sistemas, conforme indicado na figura abaixo:

.: Passo 3: Agora clique em “Área do autuado” conforme indicado na figura abaixo:

.: Passo 4: Cadastre o sócio administrador da empresa preenchendo os dados solicitados, inclusive a senha do sócio, conforme indicado na figura abaixo:

.: Passo 5: Com o cadastro do sócio feito, acesse o sistema com o CPF do sócio e a senha cadastrada. No menu superior, clique em acessos e em solicitar acesso, conforme imagem abaixo:

.: Passo 6: Digite o CNPJ da empresa e clique em pesquisar. 

Na janela que se abrirá em seguida, clique em escolher arquivo e anexe o contrato social ou última alteração contratual consolidada da empresa e clique no botão anexar. Em seguida clique em salvar.

Será necessário aguardar que a ANTT faça a análise e a liberação de seu acesso à empresa, o que não ocorre no mesmo instante.   É necessário fazer o acompanhamento.

Para acompanhar sua solicitação, após acessar com seu CPF basta ir no menu acessos e escolher a segunda opção, “Acompanhar Solicitação”.