O governo do estado do Espírito Santo prepara novo REFIS para os contribuintes que possuam débitos de ICMS junto a SEFAZ/ES. O objetivo é conceder descontos de até 100% em juros e multas e o projeto faz parte do pacote bilionário de estímulos a economia capixaba.
A proposta foi encaminhada ao conselho nacional de política fazendária (CONFAZ) e sendo autorizado, será encaminhado projeto de lei para aprovação da assembleia legislativa.
O REFIS deverá abranger todos os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 e poderão ser parcelados em até 60x.
Conforme tabela divulgada pelo próprio governo do estado, quem fizer o pedido logo da abertura do programa, que está prevista para 1 de Julho de 2021, pagando a vista, terá direito a todos os juros e multa perdoados.
Para aqueles que possuem dívidas junto a SEFAZ/ES a decisão é muito aguardada.
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