Se a sua empresa opera em regimes que exigem funcionamento nos feriados, atenção: o cenário trabalhista está prestes a mudar.
A partir de 1º de março de 2026, entram em vigor novas diretrizes que restringem o trabalho nos feriados para diversas categorias.
Detalhamos os principais pontos dessa transição.
O que muda na prática?
Até então, muitas atividades possuíam uma autorização permanente para o trabalho em dias de descanso. Com a nova regulamentação, o foco volta-se para a negociação coletiva.
Convenções Coletivas: Em muitos setores, o trabalho aos feriados passará a depender obrigatoriamente de previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Sem o acordo com o sindicato da categoria, a prática será considerada irregular.
Impacto nos Setores de Comércio e Serviços
O setor varejista é o mais impactado. Diferente do que ocorria anteriormente, onde a abertura era amplamente permitida por decretos federais, agora a legislação local e os acordos sindicais ganham força total.
Como se preparar para 01/03/2026?
Para evitar complicações jurídicas, recomendamos que seja feito o seguinte passo imediato:
Consulta ao Sindicato: Certifique-se de que existe cláusula específica autorizando o trabalho em domingos e feriados para a sua atividade.
Conte com o nosso suporte
A legislação trabalhista brasileira é dinâmica e complexa. Nosso papel é garantir que sua empresa foque no crescimento enquanto nós cuidamos da conformidade legal.
Se você tem dúvidas se a sua atividade específica está na lista de exceções ou se precisa de ajuda para reformular as escalas de trabalho, entre em contato com nossa equipe.
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