.::: 🚨 Receita Federal intensifica cobrança de débitos do Simples Nacional e MEI: evite a exclusão do regime

 A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova ação de cobrança direcionada às empresas optantes pelo Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem débitos em aberto.

O objetivo da ação é regularizar pendências fiscais e evitar que empresas sejam excluídas do regime tributário ou tenham seus débitos encaminhados para cobrança judicial.

Se sua empresa está enquadrada no Simples Nacional ou é MEI, é importante entender o que está acontecendo e quais providências devem ser tomadas.

📢 O que está acontecendo?

A Receita Federal iniciou o envio de comunicações e alertas para contribuintes com pagamentos em atraso, orientando sobre a necessidade de regularização das pendências fiscais.

A medida busca:

✅ incentivar a regularização dos débitos

✅ evitar a exclusão do Simples Nacional ou do MEI

✅ prevenir o aumento da dívida com multas e encargos

✅ evitar o envio dos débitos para cobrança judicial

⚠️ Quais os riscos para quem não regularizar?

Empresas e MEIs com débitos não regularizados podem enfrentar consequências sérias, como:

• Exclusão do Simples Nacional

• Perda dos benefícios tributários do regime

• Aumento da carga tributária

• Inscrição em dívida ativa

• Cobrança judicial

• Restrição para emissão de certidões negativas

A exclusão do regime pode impactar diretamente o fluxo de caixa e a competitividade da empresa.

✅ O que sua empresa deve fazer agora

A Receita Federal recomenda que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal e adotem uma das seguintes medidas:

✔️ Consultar débitos no Portal e-CAC

Verificar se existem pendências tributárias em aberto.

✔️ Realizar o pagamento da dívida

Caso seja possível quitar os valores integralmente.

✔️ Solicitar parcelamento

Quando não for possível pagar à vista, o parcelamento evita a exclusão do regime e reduz riscos fiscais.

👩‍💼 Como a contabilidade pode ajudar

Nosso escritório está acompanhando essa ação da Receita Federal e pode auxiliar sua empresa com:

• Consulta de débitos fiscais

• Análise da situação tributária

• Orientação sobre regularização

• Solicitação de parcelamentos

📌 Fique atento

Mesmo que sua empresa não tenha recebido comunicação da Receita Federal, é recomendável verificar sua situação fiscal periodicamente para evitar surpresas.

A regularização antecipada evita custos maiores e garante a permanência nos benefícios do Simples Nacional ou do MEI.

📞 Precisa de ajuda para verificar sua situação?

Entre em contato com nossa equipe para analisarmos sua situação e orientarmos sobre a melhor forma de regularização.