.::: Autônomo e Trabalhador Rural: Como comprovar seu tempo de serviço para o INSS?

 Se você trabalha por conta própria ou tira o seu sustento da terra, sabe muito bem que a rotina é pesada e que o planejamento do futuro não pode ficar para trás. Mas quando chega a hora de pedir a aposentadoria, uma dúvida comum assombra essas duas categorias: como comprovar o tempo de serviço no INSS sem ter um registro tradicional na Carteira de Trabalho?

A Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS traz regras muito específicas para o Contribuinte Individual e para o Contribuinte Rural (Segurado Especial). Entender como reunir essas provas é o segredo para não ter o seu benefício negado.

Abaixo, mostramos o caminho das pedras para cada um deles.

1. Contribuinte Individual (Autônomos, Profissionais Liberais e Empresários)

Para quem trabalha por conta própria, o grande validador do tempo de serviço é o recolhimento das contribuições. E aqui temos uma excelente notícia trazida pelo Artigo 94 da IN 128/2022: se você contribui regularmente e em dia, você não precisa comprovar a sua atividade profissional para que o período seja computado. O pagamento correto da guia já é o suficiente.

No entanto, o próprio Artigo 94 deixa claro que as provas da atividade só serão exigidas em duas situações específicas:

1. Se houver alguma irregularidade ou pendência no seu CNIS (o extrato do INSS);

2. Se você precisar fazer a indenização (pagamento em atraso) de um período em que não houve contribuição dentro do prazo legal.

Nesses casos, a IN lista diversas provas que podem ser apresentadas de acordo com a sua categoria (trabalhadores liberais, empresários, microempreendedores, etc.). Os principais documentos são:

• Inscrição na Prefeitura: O cadastro como prestador de serviços (ISS) ou o alvará de funcionamento do seu negócio.

• Imposto de Renda: Declarações antigas de IR que demonstrem que você declarava rendimentos vindos daquela atividade profissional.

• Registro em Conselho de Classe: Para profissionais liberais (como médicos, engenheiros, advogados, contadores), a inscrição ativa na OAB, CRM, CREA ou CRC da época.

• Contratos de Prestação de Serviços e Recibos: Contratos assinados com clientes e os famosos RPAs (Recibo de Pagamento de Autônomo).

Atenção à regra das testemunhas: Muitas pessoas acham que levar conhecidos para depor no INSS resolve tudo. Mas, segundo a lei, a prova testemunhal só pode ser utilizada como complementação a um início de prova documental. Ela jamais será aceita de forma exclusiva. Sem um papel antigo que comprove o início do seu trabalho, as testemunhas não têm validade para o INSS.

2. Contribuinte Rural (Segurado Especial)

O pequeno produtor rural e o pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar (sem empregados permanentes) possuem regras bem diferentes. Eles não precisam necessariamente pagar a guia mensal do INSS, mas precisam provar o tempo de trabalho na roça.

Desde as atualizações consolidadas pela IN 128/2022, o ponto de partida obrigatório é o preenchimento da Autodeclaração Rural diretamente no Meu INSS. Porém, a autodeclaração sozinha não basta: ela precisa vir acompanhada de documentos da época (contemporâneos). Veja o que serve como prova:

• Documentos da Terra: Escritura pública do imóvel rural, contratos de arrendamento, parceria ou meação, ou o comprovante de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural).

• Bloco de Notas do Produtor Rural: Um dos documentos mais valiosos, que mostra a venda da produção (leite, grãos, hortaliças) ao longo dos anos.

• Documentação Pessoal Antiga: Certidão de casamento, de nascimento dos filhos ou certificado de reservista militar onde conste a sua profissão (ou a de seus pais) expressamente grafada como "lavrador", "agricultor" ou "rural".

• Histórico Escolar: Comprovante de que você ou seus filhos estudaram em escola localizada na zona rural na infância ou juventude.

Dica de Ouro: O papel do Escritório de Contabilidade

Fique atento: Regularizar o tempo de serviço para autônomos e rurais exige estratégia. No caso do contribuinte individual, pagar guias em atraso de forma errada pode fazer você jogar dinheiro fora, pois o INSS pode receber o dinheiro e não computar o tempo se você não provar a atividade na época, conforme manda o Artigo 94.

É exatamente aqui que o suporte de um escritório de contabilidade faz toda a diferença. A equipe ACAD está pronta para analisar o seu caso, e orientar de forma que você consiga garantir o seu direito!