Conforme já abordamos em nossa publicação anterior no blog Devedores Contumazes: entenda as novas obrigações e penalidades!, as regras para quem realiza operações com empresas classificadas como Devedores Contumazes são rigorosas.
É fundamental que, a cada compra, sua empresa consulte a situação do fornecedor para garantir que ele não conste na lista de Devedores Contumazes. Negociar com essas empresas pode gerar obrigações extras, conforme previsto no Regime Especial de Fiscalização (REF), impactando diretamente sua operação e aumentando o risco de sanções fiscais.
🔎 A lista oficial de Devedores Contumazes está disponível no site da SEFAZ/ES:
O que fazer caso tenha comprado de um Devedor Contumaz?
Se sua empresa já realizou alguma operação comercial com fornecedores que constam nessa condição, é imprescindível informar imediatamente à contabilidade, para que sejam tomadas as devidas providências e cumpridos os procedimentos determinados pela legislação.
Por que essa consulta é tão importante?
Manter a regularidade nas compras protege sua empresa de penalidades, obrigações acessórias e fiscalizações rigorosas impostas pelo REF. Evitar transações com fornecedores irregulares é um cuidado estratégico para manter sua empresa segura e em conformidade com as normas fiscais vigentes.
Assista ao vídeo onde o diretor da Acad Contabilidade, Adélio Gonzaga, explica sobre este tema:
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