.::: Importância da Declaração do Funrural na Compra de Produtos Rurais

 Prezados leitores,

Relembramos aqui sobre uma questão relevante para quem realiza compras de produtos de produtores rurais, referente a importância da emissão de uma declaração pelo produtor rural ao comprador, atestando a opção pelo recolhimento do Funrural sobre a folha de pagamento.

O Funrural, contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais, pode ser recolhido de diferentes formas pelos produtores. Uma dessas opções é o recolhimento sobre a folha de pagamento, uma escolha que impacta diretamente na relação entre o produtor rural e o comprador.

Em situações normais, o adquirente pode contar com um desconto de 1,5% sobre a venda da produção rural. Contudo, no caso específico do recolhimento do Funrural pela folha de pagamento, esse desconto é reduzido para 0,2%, referente ao Senar. Portanto, a declaração se torna uma ferramenta valiosa para o adquirente, fornecendo clareza sobre os descontos aplicáveis e evitando surpresas desagradáveis e é de caráter irretratável para todo o ano-calendário.

Diante do exposto, ao realizar transações com produtores rurais, esteja ciente da necessidade de solicitar a declaração que ateste a opção pelo recolhimento do Funrural sobre a folha de pagamento, conforme disposto no anexo VII da IN RFB 2.110/2022. Essa prática demonstra responsabilidade e zelo pela regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e seguro.

Para facilitar o entendimento sobre a declaração, o Anexo VII da IN RFB nº 2.110/2022 está disponível para consulta, clicando aqui.

Fonte: IN 2110/2022