DECLARAÇÃO IRPF 2021: Prazo prorrogado até dia 30 de maio de 2021

 

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/04/2021) a Instrução Normativa RFB nº. 2020/2021, que alterou o prazo final de entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao exercício 2021, ano-calendário 2020, do dia 30 de abril de 2021 para o dia 30 de maio de 2021.

Segundo a Receita Federal do Brasil, esta prorrogação foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), de modo a proteger a sociedade, bem como estimular a manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença, evitando, assim, aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.

Por conta do adiamento, a RFB ainda informou que o cidadão que desejar pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Todavia, o cidadão que enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Importante destacar que, mesmo com a prorrogação informada, as datas de pagamento das restituições permanecerão as mesmas, assim, o quanto antes o contribuinte transmitir sua declaração, mais rápido será a sua restituição, que inicia  em 31 de maio de 2021 e finaliza em 30 de setembro de 2021.

Por fim, este assunto ainda merece a atenção do contribuinte, pois a data de entrega pode ser modificada novamente. Isso porque foi aprovado projeto de lei no Congresso Nacional prorrogando novamente o prazo de declaração do Imposto de Renda de 2021. O texto estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos. A proposta segue para sanção presidencial.  

 

FONTES:

-https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.020-de-9-de-abril-de-2021-313193696

-https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/receita-federal-adia-o-prazo-de-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda

-https://www.camara.leg.br/noticias/745938-camara-aprova-prorrogacao-do-prazo-de-entrega-do-imposto-de-renda-ate-31-de-julho/#:~:text=Coronav%C3%ADrus-,C%C3%A2mara%20aprova%20prorroga%C3%A7%C3%A3o%20do%20prazo%20de%20entrega%20do,Renda%20at%C3%A9%2031%20de%20julho&text=A%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20aprovou,ser%C3%A1%20enviada%20%C3%A0%20san%C3%A7%C3%A3o%20presidencial.