A Receita Federal do Brasil
publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/04/2021) a
Instrução Normativa RFB nº. 2020/2021, que alterou o prazo final de entrega da Declaração
do Imposto de Renda referente ao exercício 2021, ano-calendário 2020, do dia 30
de abril de 2021 para o dia 30 de maio de 2021.
Segundo a Receita Federal do
Brasil, esta prorrogação foi promovida como forma de suavizar as
dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), de modo a
proteger a sociedade, bem como estimular a manutenção do distanciamento social
e diminuição da propagação da doença, evitando, assim, aglomerações nas
unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos
para obter documentos ou ajuda profissional.
Por conta do adiamento, a RFB ainda informou que o cidadão que desejar
pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá fazer a
solicitação até o dia 10 de maio. Todavia, o cidadão que enviar a declaração
após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio
programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.
Importante destacar que, mesmo com a prorrogação informada, as datas de pagamento das
restituições permanecerão as mesmas, assim, o quanto antes o contribuinte transmitir
sua declaração, mais rápido será a sua restituição, que inicia em 31 de maio de 2021 e finaliza em 30 de
setembro de 2021.
Por fim, este assunto ainda merece
a atenção do contribuinte, pois a data de entrega pode ser modificada
novamente. Isso porque foi aprovado projeto de lei no Congresso Nacional prorrogando novamente o prazo de
declaração do Imposto de Renda de 2021. O texto estabelece que os contribuintes
terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos. A proposta
segue para sanção presidencial.
FONTES:
-https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.020-de-9-de-abril-de-2021-313193696
-https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/receita-federal-adia-o-prazo-de-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda
-https://www.camara.leg.br/noticias/745938-camara-aprova-prorrogacao-do-prazo-de-entrega-do-imposto-de-renda-ate-31-de-julho/#:~:text=Coronav%C3%ADrus-,C%C3%A2mara%20aprova%20prorroga%C3%A7%C3%A3o%20do%20prazo%20de%20entrega%20do,Renda%20at%C3%A9%2031%20de%20julho&text=A%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20aprovou,ser%C3%A1%20enviada%20%C3%A0%20san%C3%A7%C3%A3o%20presidencial.
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