.::: Atenção, Empresário: 2026 é o "Ano Zero" da Reforma Tributária. Sua empresa está pronta?

 A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) publicou recentemente uma nota técnica decisiva sobre a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). . Se você acredita que ainda tem muito tempo para se adaptar, cuidado: o prazo para ajustes tecnológicos e operacionais já começou.

Confira abaixo os pontos essenciais para garantir que sua emissão de Notas Fiscais (NF-e e NFC-e) não seja interrompida.

1. A "Armadilha" da Regra UB12-10

Existe um equívoco perigoso circulando: o de que, como as notas ainda não estão sendo rejeitadas automaticamente, o preenchimento dos novos campos não é obrigatório.

• A realidade: A regra de rejeição automática (UB12-10) foi apenas postergada, não cancelada.

• Obrigação Legal: O destaque de IBS e CBS já é uma obrigação acessória exigível em 2026.

• Risco: Empresas que não adaptarem seus sistemas agora enfrentarão um impacto abrupto e interrupção das vendas assim que a trava do sistema for ativada
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2. Por que 2026 é decisivo?

Embora as alíquotas atuais sejam reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), este ano serve como um "marco zero tecnológico". O objetivo é:

• Validar a não-cumulatividade: Testar na prática a geração de créditos tributários.

• Testar o Split Payment: Homologar o mecanismo de retenção e repasse automático de tributos no ato do pagamento.

• Calibrar o Futuro: Os dados colhidos em 2026 servirão de base para fixar as alíquotas definitivas de 2027 em diante.

3. Check-list Técnico: O que conferir no seu ERP

Não basta apenas "ativar" os campos. A SEFAZ-ES destaca pontos de atenção que, se negligenciados, resultarão em autuações:

• Grupo "IBSCBS": Deve estar presente em todos os Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e demais DFes).

• CST Corretos: O Código de Situação Tributária deve refletir exatamente o enquadramento legal da operação para não travar o crédito do seu cliente.

• Campo cClassTrib: Exige precisão absoluta entre a classificação da operação e o cálculo do imposto.

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O que você deve fazer agora?

A Receita Estadual recomenda três passos imediatos para evitar surpresas:

1. Consulte seu software: Verifique com seu fornecedor de ERP se o sistema já está parametrizado para os novos campos.

2. Valide suas operações: Utilize o Portal Conformidade Fácil para testar se o preenchimento dos campos da sua empresa está correto.

3. Monitore seu DTE: A SEFAZ-ES enviará comunicados individuais via Domicílio Tributário Eletrônico para empresas que ainda não se adaptaram.

Dica de Ouro: Não espere a rejeição automática entrar em vigor. A adaptação tardia pode paralisar suas atividades comerciais.

Para mais detalhes e orientações oficiais, acompanhe os canais da SEFAZ-ES e do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: Sefaz-ES