Conforme já exposto pela Sefaz ES, o Cooperação Fiscal é uma ferramenta virtual onde são publicadas as inconsistências detectadas na base de dados da Receita Estadual. Ou seja, são auditorias sistematizadas da Sefaz, obtidas pelo cruzamento de informações constantes nesta base.
Existem quatro tipos de autorregularização de inconsistências que já funcionam no Cooperação Fiscal, são eles:
1- Omissão de envio de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
2- ICMS declarado na EFD e não recolhido ou recolhido a menor;
3- Omissão de envio dos arquivos do Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D); e
4- Divergências entre os valores informados pelas operadoras de cartões de débito e crédito e os valores declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Agora a Sefaz liberou a 5ª funcionalidade, que é:
5- Apontamento de notas fiscais de emissão própria não escrituradas no Sped Fiscal.
Veja abaixo como chegará a mensagem pelo canal na Agência Virtual:
Como publicado pela própria Sefaz "Os contribuintes que não se justificam ou autorregularizam, ficam sujeitos ao bloqueio de emissão e recepção de documentos fiscais, emissão de Aviso de Cobrança (AC) ou auditoria fiscal. Auto de infração Os contribuintes alcançados por Auto de Infração ficarão impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) e sujeitos à inscrição posterior do débito em Dívida Ativa. Além disso, a prática reiterada de omissão da receita no PGDAS-D é motivo de exclusão do contribuinte no regime do Simples Nacional."
Por isso, fique atento no que está sendo apresentando em seu Sped Fiscal, para quem é do regime ordinário, e o que está sendo apresentado no PGDAS, para quem é optante pelo Simples Nacional, a fim de evitar que tal problema ocorra em sua empresa.
Fonte: https://sefaz.es.gov.br/secretaria-da-fazenda-reunira-empresarios-par
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