.::: Suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais se estende até 12 de abril, mas há liberação de mais estabelecimento, com restrições.

Essas foram as novas ordens do dia de ontem, 03  de abril de 2020, tanto pelo Governador do Estado Renato Casagrande, quanto pelo Prefeito da Cidade de Cachoeiro:

.::: COVID-19: Decreto Estadual, Decreto Municipal, Portarias Federais, decisões judiciais... Afinal, o que obedecer na hora de saber se a empresa pode ou não funcionar?

Surto!  É o que estamos vivendo.   Mas não é só um surto de Coronavírus: é um surto de pode-não-pode, decide-não-decide, abre-não-abre, fecha-não-fecha...
Em âmbito Federal temos decretação de Calamidade Pública.  Em âmbito Estadual também.    Vários municípios também decidiram dizer o que pode e o que não pode abrir.
Mas afinal, o que pode e o que não pode?   A que normas devemos obedecer?

.::: URGENTE: Publicado decreto que regulamenta que atividades vão ter que fechar a partir de 21/03/2020 no ES

O Decreto publicado pelo Governo do Estado define medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), complementando outras normas já editadas pelo próprio governo.

Na prática, o Decreto objetiva evitar aglomeração de pessoas. O Governo, então, SUSPENDE por quinze (15) dias as seguintes atividades:

.::: Federação do Comércio rejeita proposta do Sindicato dos Comerciários para prevenção ao Coronavírus e Sindicato dos empregados busca Governo do Estado, mas Governador determina fechamento de Shoppings

Como divulgado no Blog.Acad ontem, 18/03/2020, o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicomerciários) propôs aos Sindicatos patronais que Shoppings concedam férias coletivas e que o comércio tenha horário modificado, dentre outras medidas.   A Fecomércio divulgou a seguinte nota:

.::: Proposta de Sindicato de Empregados: Shoppings devem conceder férias coletivas, comércio tem horário modificado: Sindicatos definem mudanças urgentes por causa do COVID-19

No dia 17 de março de 2020 o Sindicato dos Empregados apresentou proposta aos sindicatos Patronais.

A proposta ainda não foi convalidada pelo Sindicato Patronal, o que pode ocorrer na tarde desta quarta-feira, 18 de março de 2020.

A proposta que, se aceita, contempla sindicatos representantes do Comércio no Estado do Espírito Santo (a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo e todos os seus sindicatos filiados), por causa da COVID-19, doença provocada pelo novo Coronavírus, que farão alterações na Convenção Coletiva de trabalho vigente.

Chamamos atenção para as principais mudanças (que, aprovada pelos sindicados, entram em vigor a partir da assinatura do Termo Aditivo):

.: Será obrigatoriamente concedida férias coletivas de 15 dias a todos  empregados em estabelecimentos no setor de comércio em Shopping Centers e Centros Comerciais, a partir de 20 de março de 2020.