Além da prorrogação dos prazos de transmissão do SPED PIS/COFINS e da DCTF,já noticiadas aqui no Blog, o Governo Federal também prorrogou os vencimentos do INSS Patronal, normalmente chamado de CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), inclusive de empregadores domésticos, e também das contribuições para o PIS e para a COFINS.
Para todos os tributos, foram prorrogados os vencimentos da competência Março com vencimento em Abril de 2020, e da competência Abril com vencimento em maio de 2020. Veja detalhadamente como ficaram as prorrogações.
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.::: Governo Federal prorroga Sped Contribuições e DCTF por causa da Covid-19
Demorou, mas felizmente foi sensata a decisão do Secretário da RFB - Receita Federal do Brasil de prorrogar os prazos para apresentação de duas importantes obrigações federais: a EFD Contribuições, Escrituração Fiscal Digital utilizada para apurar e declarar informações relativas às Contribuições para o PIS e para a COFINS, e a DCTF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, que pode ser descrita, de forma bem simplificada, como a declaração em que a empresa diz quanto deve pagar de tributos federais. Veja como ficaram as prorrogações:
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