Como já ocorre em vários estados brasileiros, o Espírito Santo vai adotar a Nota Premiada. A mudança vai impactar na rotina das empresas que, se solicitadas, deverão inserir o CPF do consumidor na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
.:: Nota Premiada
Explicando melhor: A Nota Premiada Capixaba é gerida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES). O funcionamento, porém, dependerá da participação dos consumidores, que deverão solicitar a inclusão do número do CPF no documento fiscal.
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.::: Sefaz pode bloquear emissão de Notas Eletrônicas por problemas nos sistemas
O Bloqueio pode ocorrer pelo uso indevido dos Web Services do Governo pelo sistema utilizado pelo contribuinte. As empresas do Espírito Santo utilizam os Web Services (servidores que autorizam a emissão das Notas Eletrônicas) disponibilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul. O bloqueio, que já pode ocorrer a partir de Março/2020, se dá quando ocorre o "Uso Indevido" destes Web Services pelo programa de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da empresa, abrangendo todos os modelos, inclusive as de venda ao consumidor final.
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