O Estado do Espírito Santo já possui enorme avanço nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Atualmente é praticamente tudo de forma digital e automatizada. Os profissionais contábeis tem um papel de muita relevância nesse sentido pois, por suas entidades representativas, participaram ativamente dos avanços. Apenas alguns exemplos de exigências que não são mais feitas pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) para abertura, alteração ou baixa de empresas: cópias autenticadas de documentos de sócios, comprovantes de residência, comprovação de existência de recursos para o capital social, entre outras. E isso foi bom. Foi melhor ainda para os profissionais da contabilidade que prezam pelo zelo profissional.
A SEFAZ/ES agora instituiu, no Regulamento do ICMS, o modelo de documentos que o profissional de contabilidade deve assinar, com todas as suas responsabilidades, na abertura, alteração e baixa de empresas. Trata-se da DECLARAÇÃO DO CONTABILISTA, cujo teor trazemos mais adiante.