.::: Divulgada a CCT 2023 2024 dos Empregados Farmacêuticos em Laboratório no Sul do Estado do ES

   Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 2024 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Sul do Estado do Espírito Santo - SINDISAÚDE SUL

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Espírito Santo - SINFES


Data Base agosto.


Vejam os detalhes:

.::: Divulgado o Termo Aditivo 2023 referente a CCT dos Empregados em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados no Estado do ES

 Informamos que foi disponibilizado o Termo Aditivo 2023 referente a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2022 2024 entre os sindicatos abaixo:

Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato da Indústria de Informática (Hardware Software Robótica, Manutenção e  Desenvolvimento de Hardware e Software, atividades correlatas e similares e con. no Estado do Espírito Santo - SINDINFO/ACTION

Sindicato Laboral (representando os empregados): Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Espírito Santo - SINDPD

Data Base Maio


Vejam os detalhes:

- Piso Salarial a partir de 05/2023: 
Empregados da área administrativa R$ 1.320,00
Empregados das áreas técnicas R$ 1.502,44
Empregados analistas de sistemas com nível superior R$ 2.213,90

- Reajuste Salarial no percentual de 6% sobre o salário de 04/2023 para os empregados que recebem acima do piso salarial.

- Alimentação: em ticket no valor de R$ 28,00 por dia trabalhado, a partir de 05/2023.

Ficam mantidas todas as cláusulas da CCT 2022 2024, que não colidam com as cláusulas deste Termo Aditivo. 


Reforçamos que a empresa deverá ler a CCT na íntegra. 

.::: Divulgada a CCT 2023 dos Empregados do Comércio em Alguns Municípios de MG

  Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho 2023 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): Federação do Comércio de Bens, Serviçops e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais - FECOMERCIÁRIOS

Data Base Janeiro.


Vejam os detalhes:

.:::Aprovado projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS no Espírito Santo

 Recentemente postamos em nosso blog, sobre esse projeto de lei, conforme relatado no link abaixo:
https://blog.grupoacad.com.br/2023/11/estados-brasileiros-anunciam-aumento-no.html

Nesta segunda-feira (27/11) a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou esse projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo de 17% para 19,5%. 

A mudança, que afeta diversos produtos e atividades, é uma resposta às medidas do governo federal em 2022, que impactaram negativamente a receita dos estados. O governador Renato Casagrande justifica a necessidade do aumento como uma compensação para evitar perdas de arrecadação, especialmente diante da Reforma Tributária, que utiliza a arrecadação média do ICMS de 2024 a 2028 como critério para distribuição do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS). 

Casagrande destaca a importância da recomposição do caixa para manter serviços públicos essenciais e ressalta a urgência da aprovação para que a mudança entre em vigor em abril de 2024.

É crucial observar que o impacto não se limita apenas às empresas do Regime Ordinário, mas também afetará as optantes pelo Simples Nacional. Isso se deve às influências nos cálculos do ICMS-ST e do Diferencial de Alíquotas. Será necessário aguardar a publicação da Lei para avaliar também eventuais mudanças em relação às reduções de base de cálculo em alguns casos, e entender se as cargas efetivas serão mantidas ou se haverá alguma elevação. 

Fique atento às atualizações para compreender completamente as implicações dessa mudança na legislação fiscal.


Fonte: https://tribunaonline.com.br/economia/assembleia-aprova-aumento-do-icms-de-17-para-195-no-es-156494?_=amp

.::: Empresas tributadas pelo Lucro Real não podem aproveitar crédito de PIS/COFINS sobre o valor integral da conta de energia

 As empresas tributadas pelo Lucro Real podem, na apuração do PIS e da COFINS, aproveitar o crédito relativo a estes tributos em relação ao fornecimento de Energia Elétrica.

Mas o aproveitamento não pode ser, inclusive pelo entendimento de diversas consultorias, sobre o valor integral da conta de energia:

.::: Divulgada a CCT 2023 2025 dos Empregados em Construção Civil com abrangência no Estado do ES

  Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 2025 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato da Indústria de Construção Civil no Estado do Espírito Santo - SINDUSCON

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Terraplenagem e Pavimentação no Sul do Estado do Espírito Santo - SINTRACONST SUL

Data Base maio.


Vejam os detalhes:

.::: Divulgada a CCT 2023 2024 das Empresas de Artefatos de Cimento com abrangência no Estado do ES

  Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 2024 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado do Espírito Santo - SINPROCIM

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso, Ladrilhos, Artefatos de Cimento, Cerâmica de Barro Cozido para uso na Construção, Azulejos e Pisos, Produtos de Cerâmicos Não-Refratários, Produtos Cerâmicos Refratários, Porcelanas, Louças, Sanitários de Cerâmicas, Argamassas e Estruturas Pré-Moldadas de Concreto Armado no Estado do Espírito Santo - SINTRACICAL

Data Base março.


Vejam os detalhes:

.::: Divulgada a CCT 2023 2023 para Empregados em Salão de Beleza no Sul do Estado do ES

  Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 2023 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato Patronal dos Salões de Cabelo para Homem, Institutos de Beleza, e Cabelo para Senhoras, Casas de Diversão, Lavanderias, Empresas de Locação, Compra e Venda de Adm - SINDIBEL

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Empregados no CH. R. B. S. RC. AT. C.T.H. de Guarapari e região Sul do Estado do Espírito Santo - SECOHTUH


Data Base agosto.


Vejam os detalhes:

.::: Estados Brasileiros Anunciam Aumento no ICMS em Resposta à Reforma Tributária

 Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, aumentarão a alíquota de ICMS. Uma carta assinada por representantes desses Estados brasileiros alertou para possíveis efeitos negativos da reforma tributária que está em vias de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Diante dessa preocupação, os secretários da Fazenda destes 6 Estados decidiram aumentar imediatamente a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19,5%. Essa medida busca assegurar a manutenção das receitas locais diante das mudanças propostas na reforma tributária.

A aprovação é considerada certa, uma vez que os Legislativos estaduais estão alinhados com a necessidade de preservar as receitas locais em face das mudanças tributárias propostas. A medida é vista como uma estratégia essencial para evitar prejuízos financeiros nos próximos anos e manter a autonomia fiscal dos Estados.

A decisão conjunta dos Estados em aumentar a alíquota do ICMS evidencia a sensibilidade em relação aos impactos da reforma tributária. A busca por preservar as receitas locais reflete a preocupação com a estabilidade econômica e a capacidade de manter os serviços essenciais à população. Agora, resta aguardar a aprovação nas Assembleias Legislativas e observar como essa medida contribuirá para o equilíbrio financeiro dos Estados diante das mudanças no cenário tributário nacional.


Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/sp-mg-rj-es-e-pr-subirao-icms-para-195-por-causa-da-tributaria/




.:Receita Federal exclui nome fantasia dos cartões de CNPJ do MEI

    A Receita Federal, com intuito de simplificar e evitar fraudes no uso indevido do nome de fantasia, determinou por intermédio do Ato Declaratório Executivo n.º2 de 13/11/2023 a exclusão do nome fantasia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Microempreendedor Individual (MEI).

    A exclusão será realizada "de ofício", ou seja, pela própria Receita Federal que comunicará os demais órgãos, Juntas Comerciais, Receitas Estaduais e Prefeituras. No cadastro da Jucees cerca de 200 mil Meis já tiveram o nome de fantasia cancelado, sendo os demais realizados gradual, até que todos sejam excluídos.

    Para conhecer a integra da determinação acesse: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=134708

.::: Divulgada a CCT 2023 2025 dos Empregados do Comércio de Cachoeiro de Itapemirim - ES

  Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim - PRÓ-VAREJO

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo - SINDICOMERCIÁRIOS

Data Base Novembro.


Vejam os detalhes:

.::: Divulgada a CCT 2023 2024 dos Empregados em Loterias no Estado de MG

 Informamos que foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 2024 entre os sindicatos abaixo:


Sindicato Patronal (representando as empresas): 
Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado do Minas Gerais - SINCOEMG

Sindicato Laboral  (representando os empregados): Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Lotéricos do Estado de Minas Gerais - SINDELOT 

Data Base setembro.


Vejam os detalhes: