.::: Mesmo sem pagar imposto, quem investe no mercado financeiro precisa declarar Imposto de Renda e declarar os ganhos

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 Essa é informação é útil para você que:     . Já investe no mercado financeiro, inclusive em bolsa de valores     . Pretende investir     ....

.:::Espírito Santo muda regras de recolhimento do ICMS devido no Serviço de Transporte

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 Conforme decreto 5.303-R/2023, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, o responsável pelo pagamento do ICMS devido no Serviço de Transporte, p...

.:::MEI’s de todo o país já podem emitir NFS-e no padrão nacional

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 Em 2023, o MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e’s no padrão...

.:::Novidades na EFD-Reinf em 2023

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A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais da empresa. Em 2023 essa declaração substituirá inform...

.:::Parcelamento PGFN - Adesão até 31/01/2023

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 Foi publicado o Edital PGDAU n. 1/2023 em 18/01/2023, possibilitando que o MEI e a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte paguem com benef...

.::: Espírito Santo concede isenção ao pão francês

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  Foi publicado no DOE - ES em 26 dez 2022 a Lei nº 11765 de 23/12/2022 que acresce ao RICMS/ES o art. 5º-I que concede aos contribuintes op...

.::: Divulgada a CCT entre o Sinibref e Sintibref no Estado do ES, com reajuste no mês de Janeiro de 2023 - Igrejas e Entidades Beneficentes

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 Foi disponibilizada a CCT - Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023 entre os sindicatos abaixo: Sindicato Patronal (representando...

.::: Divulgada Ata de Negociação entre o SindBares e Secohtuh no Estado do ES, com reajuste no mês de Janeiro de 2023

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  Informamos que foi disponibilizada a Ata de Negociação 2023/2023 entre os sindicatos abaixo: Sindicato Patronal (representando as empresas...

.:::Redução do Crédito de PIS e Cofins para empresas do Lucro Real

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 Novo governo federal reduz direito de crédito do PIS e da COFINS. A Medida Provisória nº 1.159/2023, altera a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº...

.::: Litígio Zero será o "Novo Refis"

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 Novo programa federal que beneficiará micro e pequenos empreendedores foi divulgado nesta quita-feira (12/01), pelo ministro da fazenda Fer...

.:::Estados majoram alíquotas internas do ICMS

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 Até o momento, doze Estados publicaram normas aumentando as alíquotas internas, para operações onde não há alíquota específica, a partir de...

.::: Salário Mínimo a partir de Janeiro de 2023

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 Informamos que foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial do dia 12-12, a Medida Provisória 1.143, de 12-12-2022, que fixa, a partir d...