.:::Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins
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Como já foi abordado anteriormente pela ACAD, em 2017 o STF decidiu favoravelmente ao contribuinte em processo que solicitava a exclusão do ...
.:::Prorrogação do Simples Nacional - 2021
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De acordo com a resolução CGSN nº 158/2021 ficam prorrogados os vencimentos dos tributos Federais, Estaduais e Municipais, no âmbito do Sim...
Lockdown x Antecipação de Férias Não Vencidas
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No ano passado, o governo havia editado a Medida Provisória 927/2020 que autorizava expressamente a antecipação de férias, ou seja, que pod...
.::: Fim da Carteira de Trabalho de Papel
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A Carteira de Trabalho Digital já está disponível desde 2019. Mas é importante entender ante para que serve a Carteira de Trabalho e Previ...
Penalidades para empresas que distribuem lucros em desacordo com a legislação tributária vigente.
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É direito de todo sócio/empresário receber os lucros provenientes da atividade empresarial, para tanto, algumas regras precisam ser seguidas...
STF Julgou! DIFAL: lei complementar e ressarcimento, como fica?
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O DIFAL , Diferencial de Alíquota , está previsto na Emenda Constitucional 87/15 . Essa emenda foi instituída em 2015, promovendo alter...
Um comentário:
.::: Pandemia, Home Office e Coworking, o grande encontro que está revolucionando o mercado!
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Com a pandemia do Covid-19 a vida da humanidade mudou, fomos obrigados a nos recolher em nossos lares, e alguns até pararam de trabalhar, ou...
Março - Mês de Desconto de Contribuição Sindical
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O mês de março chegou e com ele vem aquela dúvida sobre o desconto de contribuição sindical: devo descontar de meu empregado ou não ? O qu...
O Que Mudou no Atendimento ao Cliente Após a Pandemia
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A Acad quer ajudar sua empresa a refletir sobre o que mudou no relacionamento com clientes após a pandemia do Covid-19, onde muitas cois...
Férias! Principais direitos e obrigações do empregador e do empregado
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Ao empregado é garantido, sem prejuízo de sua remuneração, o gozo de 30 dias de férias após cada período de 12 meses trabalhado. Para f...
Novos serviços de negociação no portal Regularize (PGFN)
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu mais dois serviços no portal Regularize: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Aco...
.::: Passo a Passo para Requerer Seguro Desemprego
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Cumprindo as recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), como medida para conter a propagação do novo coronavírus, Covid-19 , o SIN...
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