.::: STF suspende trecho da MP 927 que não considerava o coronavírus como doença ocupacional

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A MP 927 de 2020 publicada em 22/03/2020 pelo Governo Federal trouxe importantes medidas que flexibilizaram normas trabalhistas durante a...

.::: Prefeitura de Cachoeiro torna obrigatório o uso de máscaras dentro dos estabelecimentos

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Desde 22/04 (quarta-feira) as atividades comerciais de Cachoeiro de Itapemirim foram liberadas para voltar a suas atividades por intermédio...

.::: Você sabia? Baixar empresa com contas bancárias ativas, TRAVA todo movimento bancário, inclusive o saque de saldos remanescentes?!

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É exatamente isso o que determina a circular n.º 3.804, de 13/07/2016 do Banco Central do Brasil.  Desde a entrada em vigor da circul...

.::: Governo Federal inclui novas atividades no rol das essenciais durante a pandemia do Coronavírus

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O Governo Federal publicou na manhã desta quarta-feira no Diário Oficial da União o Decreto 10.329, que inclui serviços públicos e atividad...

.:::ANTT suspende exigência do CIOT

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Devido à pandemia do COVID-19, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomou uma série de medidas na tentativa de minimizar os ...

.:::Novo decreto do Governo do Estado limita numero de clientes em supermercados, padarias, hortifrútis e lojas de conveniências

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Em decreto publicado no diário oficial desta manhã o Governo do Estado regulou a forma de atendimento à partir de segunda-feira (20/04), ...

.:::Simples Nacional: PGDAS-D ainda está se adaptando para a geração de dois DAS

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Foi publicada na data de ontem (16/04/2020) na página do Simples Nacional, a notícia de que o sistema ainda está sendo adaptado para a ger...

.::: Prefeitura de Cachoeiro declara estado de calamidade pública e prorroga vencimento do ISS

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A Prefeitura de Cachoeiro na última quinta-feira decretou estado de calamidade publica por meio do Decreto 29.398, dispensando o atingi...

.::: Obrigatoriedade do MDFe nas operações internas no ES: ausência de normatização no Regulamento do ICMS do ES

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P revista para vigorar desde o último dia 6 de abril de 2020, a obrigatoriedade do MDFe nas operações intermunicipais realizadas dentro d...

.::: Calculadora do INSS está de volta após se adequar às mudanças da Nova Previdência

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S imulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de aposentadoria por idade e 5 de por tempo de contribuição O serviço que permite “Simular...

.::: Covid-19: Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários na segunda fase da operação Saldo Negativo

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O objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise ec...

.::: Durante a Covid-19 projetos de lei que aumentam tributos são preocupantes

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A criação de um empréstimo compulsório e de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) geram críticas, já que durante a grave crise econômic...